O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em 2010 que o documento de certidão de nascimento fosse emitido via online, mas a Bahia ainda não adotou esse padrão. Em dezembro deste ano, o estado deve adotar a nova forma de oferecer o serviço. “Possivelmente neste prazo as maternidades já vão estar emitindo a certidão”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, Maria Helena Lordelo.
Segundo o CNJ, a certidão online, realizada na maternidade, irá evitar a subnotificação e facilitará o processo de armazenamento de dados pelos cartórios.
Para ter o documento definitivo, é necessário validar no cartório. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o documento precisa ser assinado por um tabelião. Mas ainda não há este profissional nos postos mantidos nas maternidades.
O registro deve ser realizado até 15 dias após o nascimento da criança, incluindo a assinatura definitiva. Se a criança nascer em uma das nove maternidades na Bahia que contam com o posto avançado do tribunal, eles podem pedir o documento e depois retirá-lo num cartório mais próximo de casa.