O futuro dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia tem tudo para ser definido nesta quinta-feira (8). Na quarta, em entrevista coletiva durante as comemorações do Sete de Setembro, o governador Jaques Wagner (PT) disse que decide hoje se deve sancionar ou vetar o projeto de lei da Assembleia Legislativa que privatiza as unidades. “Tenho até o dia 16 para sancionar o projeto, mas viajo amanhã (9). Provavelmente, antes da viagem, tomarei as providências”, destacou.
Sem querer contrariar a Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto por unanimidade, nem se indispor com o Tribunal de Justiça, que considera o projeto inconstitucional, Wagner se reuniu, terça à noite, com a presidente do TJ, desembargadora Telma Brito. O tribunal e o CNJ defendem a privatização gradual dos cartórios. “A Constituição prevê a privatização gradual das unidades. As serventias só podem ser substituídas a partir de sua vacância”, destacou, na semana passada, a ministra do CNJ, Eliana Calmon. Ela disse ainda esperar que Wagner vete a lei.
Os parlamentares defendem a privatização total e imediata das unidades. O relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT), diz que legalmente não há nada de errado com a proposta. Esse é o projeto mais viável do ponto de vista econômico. Hoje o Estado gasta R$ 178 milhões com folha de pagamento dos funcionários de cartórios, enquanto arrecada com eles R$ 138 milhões”, afirmou. (Infom
O governador participa, em Portugal, de um evento com objetivo de atrair investidores para a Bahia. Depois, entra de férias até o dia 17 de setembro. A decisão, portanto, deve ser anunciada até o início da noite de hoje. (Informações: Correio 24horas).