O regimento de segurança alimentar da Bahia será apresentado na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos, que acontece em Salvador, no Centro de Convenções, desta segunda (7) até quinta-feira (10). O documento foi desenvolvido pelo Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (Gsan) integrado pelas secretarias estaduais da Educação, da Agricultura, da Saúde, de Desenvolvimento Social, do Planejamento e Casa Civil.
No documento, um dos compromissos da Secretaria da Educação da Bahia é garantir que, pelo menos, 30% da alimentação escolar sejam oriundos da agricultura familiar. “Por muitos anos não tínhamos a preocupação com a qualidade da merenda escolar, o controle social. Agora, nosso compromisso é assegurar uma alimentação de qualidade como um direito de todos. Cada ator deve se comprometer de fato para que isso seja uma realidade”, explica a coordenadora de Alimentação Escolar do órgão, Elma Jambeiro.
Na Bahia, o número de estudantes da educação básica contemplados com o fornecimento da alimentação escolar cresceu em 79% nos últimos cinco anos, garantindo o benefício para cerca de 1,2 milhão de estudantes da rede estadual. Os recursos repassados para a alimentação tiveram um incremento de 233%, saltando de R$ 27 milhões em 2006 para aproximadamente R$ 90 milhões em 2011.
Com a ampliação dos recursos, foi possível aumentar o universo de beneficiários. A alimentação escolar passou a chegar ao ensino médio e aos participantes do programa Mais Educação (em tempo integral). Além de ampliar o acesso, a qualidade da alimentação também está na pauta.