A proposta de alteração das leis de meio ambiente e de recursos hídricos da Bahia, que deve ser votada na Assembleia Legislativa até o final da próxima semana, dá continuidade ao processo de integração das políticas de meio ambiente, iniciado com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), em abril deste ano.
Um dos destaques das mudanças previstas é o licenciamento ambiental, que ganha agilidade e segurança com os novos procedimentos, sistemas e equipamentos modernos.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, os estudos e avaliações para o licenciamento ambiental não mais considerarão apenas o impacto do empreendimento ou atividade, mas também o conjunto de atividades, o segmento produtivo e o recorte territorial. “Essa é uma mudança conceitual importante. Na legislação atual, é considerado apenas o impacto do empreendimento em foco, e estamos mudando isso”.
Spengler afirmou que o licenciamento, feito hoje individualmente, passará a ser por atividade ou empreendimento, principalmente para os segmentos industriais, de infraestrutura, mineração, energia e agricultura. “Criaremos o licenciamento por conjunto de atividades, por recorte territorial e por atividades afins. O Polo Petroquímico de Camaçari já possui uma licença única e as indústrias pedem apenas a licença de instalação. Agora estamos implantando um polo agropecuário na região de Mucugê, para produção de frutas e verduras”.
O secretário explicou também como será o licenciamento por bacia hidrográfica. “Cadastraremos propriedades rurais, com localização, porte e seus passivos ambientais. Teremos a descrição das modalidades econômicas desenvolvidas e faremos um estudo de caracterização de biodiversidade e cobertura florestal, identificando o solo, com as áreas suscetíveis de erosão, de recarga de aquíferos e outras características. Vamos estabelecer índices de qualidade em relação à água, ao solo, à cobertura florestal e em relação às emissões atmosféricas. A partir daí, vamos regularizar o conjunto de propriedades da bacia hidrográfica”.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, os estudos e avaliações para o licenciamento ambiental não mais considerarão apenas o impacto do empreendimento ou atividade, mas também o conjunto de atividades, o segmento produtivo e o recorte territorial. “Essa é uma mudança conceitual importante. Na legislação atual, é considerado apenas o impacto do empreendimento em foco, e estamos mudando isso”.
Spengler afirmou que o licenciamento, feito hoje individualmente, passará a ser por atividade ou empreendimento, principalmente para os segmentos industriais, de infraestrutura, mineração, energia e agricultura. “Criaremos o licenciamento por conjunto de atividades, por recorte territorial e por atividades afins. O Polo Petroquímico de Camaçari já possui uma licença única e as indústrias pedem apenas a licença de instalação. Agora estamos implantando um polo agropecuário na região de Mucugê, para produção de frutas e verduras”.
O secretário explicou também como será o licenciamento por bacia hidrográfica. “Cadastraremos propriedades rurais, com localização, porte e seus passivos ambientais. Teremos a descrição das modalidades econômicas desenvolvidas e faremos um estudo de caracterização de biodiversidade e cobertura florestal, identificando o solo, com as áreas suscetíveis de erosão, de recarga de aquíferos e outras características. Vamos estabelecer índices de qualidade em relação à água, ao solo, à cobertura florestal e em relação às emissões atmosféricas. A partir daí, vamos regularizar o conjunto de propriedades da bacia hidrográfica”.