Os cartórios, a partir de abril de 2012, poderão cobrar a mais pelos atos cartorários. A maioria dos serviços serão reajustados em mais do dobro do que é cobrado atualmente. Isso pode ocorrer se o projeto de lei que trata dos emolumentos e custas cartoriais, enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo - mas elaborado pelo Judiciário - for aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT) em 2011.
O projeto dá prazo de 90 dias após sanção da lei para entrar em vigência. O relator do projeto é o deputado Zé Raimundo (PT).
De acordo com informações do G1, o Tribunal de Justiça (TJ) afirma que a nova tabela “é justa”, em relação à expectativa do serviço que será prestado e que a Bahia cobrará menos que 11 estados, como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e até Sergipe.
Um casamento em cartório pelo qual se paga hoje R$ 26,30, passa a custar R$ 123,20, um incremento de 368,44% . Certidões, que custam R$ 7, passarão a custar R$ 20,02, ou 186% a mais. O valor dos atos é a soma dos emolumentos (valor que fica para o cartório) com a taxa de fiscalização, repassada ao TJ.
Segundo o coordenador do TJ, José Valdici Ferreira, apesar do reajuste, na prática o baiano desembolsará menos do que paga hoje no mercado negro dos cartórios - prática que deve ser coibida em razão da fiscalização do TJ."Atualmente estamos em 23º lugar na média dos 26 estados, ou seja, 22 estados cobram mais do que os cartórios da Bahia. Com a atualização da tabela, ficaremos em 10º a 12º lugar, dependendo do ato”, afirma José Valdici.
Apesar da aprovação pela privatização total, o TJ estima que até abril 200 cartórios estejam totalmente privatizados (os que geram lucro, efetivamente), embora as novas taxas valham para todos. Tabeliães titulares têm até o dia 9 de janeiro para optarem ficar como serventuário da Justiça ou se “transformar” num empresário, dono de cartório. Até agora, 50 tabeliães já iniciaram o processo de migração.
fonte: RadarNoticias