"Bem-aventurado o homem que põe no SENHOR a sua confiança, e que não respeita os soberbos nem os que se desviam para a mentira" Salmos:40,4

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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

ITABUNA: PREFEITURA RESPEITOU A CLÁUSULA DE REVERSÃO DA DOAÇÃO



Centro de Convenções se transformou em “elefante branco”.

Na última terça-feira o promotor de justiça Inocêncio Carvalho, esteve na prefeitura de Itabuna cumprindo o mandado de busca e apreensão dos decretos e demais atos administrativos assinados pelo prefeito Capitão Azevedo (DEM).

A prefeitura deixou de publicar seus atos no Diário Oficial impresso ou online. Isso levou o promotor solicitar da justiça a autorização.

Mas em função do período eleitoral, foi divulgado que existe uma suspeita de irregularidade envolvendo um decreto assinado pelo prefeito, que devolveria para o ex-prefeito Fernando Gomes, o terreno onde seria construído o centro de convenções.

Vale lembrar que Fernando Gomes doou em 2005 para o estado uma área de sua propriedade(26 mil metros quadrados ), com a finalidade da construção do centro de convenções. Sendo que a obra deveria ser concluída no prazo de dois anos, sob pena de reversão da doação.

Entretanto, desde o final de 2006 que o estado paralisou a construção, e o prazo venceu em 2007.

Em função disso em 2012, Fernando Gomes mandou um documento para a prefeitura e o estado, dando o prazo de mais seis meses para a conclusão da obra, como o novo prazo não foi respeitado, ele cobrou a reversão da doação.

Em contato com um advogado de Fernando Gomes, ele informou que o processo é todo legal, em função da Cláusula de reversão da doação, caso não se conclua a finalidade durante o tempo determinado.

Como o prazo não foi respeitado, e o estado não manifestou interesse na conclusão da obra, pela lei o município foi obrigado a devolver o terreno para o doador, respeitando a Cláusula de reversão da doação.


fonte: PoliticosdoSuldaBahia