Além das dificuldades financeiras que já enfrenta e são bastante conhecidas, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, de Itabuna, vinha passando por outra situação bastante complicada e que foi resolvida graças à intervenção judicial. Embora não tenha estrutura para atender pacientes em algumas especialidades, como nefrologia e cardiologia, a unidade vinha mantendo internados pacientes que necessitavam de tais cuidados. Alguns deles continuariam correndo risco de morte, caso não houvesse uma providência imediata.
Numa ação inédita, o Ministério Público obteve, junto ao juiz da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Fazenda Pública de Itabuna, Gustavo Silva Pequeno, uma tutela antecipada para promoção dos meios materiais necessários e transferência de pacientes internados no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem) para unidades de referência nas quais eles poderão realizar exames e procedimentos indicados nos relatórios médicos. Até agora 11 pacientes foram beneficiados pela medida.
A liminar determina ainda um prazo máximo de 48 horas para a transferência, mediante observância das determinações da equipe do Hospital de Base. “Não havendo cumprimento da tutela, incidirá multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial”.
A presidente da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna, entidade mantenedora do Hospital de Base, Gilnay Santana, considera que uma saída foi encontrada através do Ministério Público, que acionou a justiça e conseguiu a liminar de tutela antecipada para tratamento de pacientes em estado grave e que corriam risco de morte caso não tivessem atendimento especializado em outra unidade. Até quarta-feira (24), oito pacientes haviam sido removidos para Salvador e outros três para os hospitais da Santa Casa.