O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde pelo seu Dia Nacional, comemorado no dia 4 de outubro. A comemoração teve uma sessão solene na Câmara dos Deputados e a discussão e votação do projeto de Lei que determina o piso salarial para a categoria. “A aprovação deste projeto, relatado pelo deputado Domingos Dutra (PT), completará o reconhecimento do valor dos agentes de saúde para o desenvolvimento integral dos brasileiros, que se iniciou com a aprovação da PEC 63 de fevereiro de 2010, estabelecendo que uma lei federal definirá o regime jurídico e o piso salarial nacional para categoria. Pela emenda caberá a União apoiar os Estados e Municípios para garantir que o piso seja cumprido”, disse Simões.
Pare ele, os Agentes de Saúde são fundamentais para um verdadeiro desenvolvimento que pressupõe condições básicas de saúde. Geraldo Simões ressaltou que o valor do trabalho do agente comunitário de saúde é inestimável. “No entanto, justamente por isso é necessário estipular o piso salarial. Determinar aquele valor mínimo que deve ser garantido para esta importante atividade. Este valor deve estar determinado pela Lei, obedecendo a Emenda Constitucional nº 63 de forma tão categórica que não possibilite margem a que nenhum gestor deixe de repassar os recursos devidos. Esta é a melhor homenagem que podemos prestar aos Agentes de Saúde”, finalizou.
