"Bem-aventurado o homem que põe no SENHOR a sua confiança, e que não respeita os soberbos nem os que se desviam para a mentira" Salmos:40,4

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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Intermunicipal: Aprovado passe livre para deficientes em transporte

Foto: Divulgação

Depois de muito debate, o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes, foi votado de forma pactuada entre deputados da Bancada do Governo e da Oposição, que estiveram afinados na votação da dispensa de formalidade na semana passada a fim de dar celeridade à votação do PL. Assim, a matéria pôde ser apreciada de forma definitiva já nesta terça-feira (10).
O projeto teve relatoria do deputado Bira Corôa assegura “às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado da Bahia, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário”.
De acordo com o PL, podem ser consideradas pessoas com deficiência aqueles que “têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O próximo passo é a sanção do PL pelo governador Jaques Wagner. O Governo do Estado regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação.
De acordo com o deputado Zé Neto (PT), a votação representa um passo decisivo para colaborar na evolução e nos ganhos dos direitos dos deficientes, já que ao estabelecer o passe livre assegura-se o direito de ir e vir e mais oportunidade para que essas pessoas participem da sociedade.
Sobre a polêmica de perdas por parte das empresas, Zé Neto disse que isso não ocorrerá. “Haverá concessões e não perdas por parte das empresas que possuem responsabilidade social”, afirmou.
Legitimando o trabalho desempenhando pelo Legislativo baiano, o secretário Estadual da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, esteve presente na sessão plenária, que também foi acompanhada de perto pelos deficientes. Quebrando o protocolo, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), permitiu que os beneficiados tivessem assento no plenário.

fonte: RadarNoticias